Direito de Família e Sucessões Artigo

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Publicado em 03 de abril de 2016
 

Divórcio Consensual Extrajudical - Passo a passo


Requisitos:

  • Consenso sobre os termos e as condições do Divórcio.
  • Casal sem filhos ou com filhos maiores e capazes.

    • Documentos Necessários:

  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Documentos e comprovante de residência de cada um dos cônjuges;
  • Certidão de nascimento dos filhos do casal;
  • Documentos comprobatório dos bens do casal (Certidão de Registro de Imóvel, documento de propriedade de veículo etc.)

    • Termos e Condições

  • a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha;
  • a pensão alimentícia ao ex-cônjuge, se este não possuir condições suficientes para se manter;
  • a definição da manutenção ou não do nome de casado(a).

    • Custas e Honorários Advocatícios:

  • Custas e Emolumentos do Cartório de Notas (Clique Aqui - Tabela 2016 Corregedoria TJ/RJ)
  • Honorários Advocatícios (Tabela OAB parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito)

    • Passo-a-passo

    1. O Advogado reune-se com o ex-casal para definir os termos e condições do divórcio;
    2. Após o consenso, o Advogado elabora a minuta para apreciação do Tabelião do cartório escolhido;
    3. Caso haja partilha, será necessário encaminhar para a Secretaria de Fazenda competente para verificar se há incidência de tributo;
    4. As partes e os Advogados comparece ao cartório para firmar a escritura pública de divórcio perante o Tabelião;
    5. Após a lavratura da escritura de divócio, as partes deverão solicitar a averbação do divórcio no cartório onde casaram.

    Divórcio Consensual Judicial - Passo a Passo


    Requisitos:

  • Consenso sobre os termos e as condições do Divórcio.
  • Casal com filhos menores ou incapazes.

    • Documentos Necessários:

  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial, se houver;
  • Documentos e comprovante de residência de cada um dos cônjuges;
  • Certidão de nascimento dos filhos do casal;
  • Documentos comprobatório dos bens do casal (Certidão de Registro de Imóvel, documento de propriedade de veículo etc.)

    • Termos e Condições

  • a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha;
  • o acordo relativo à guarda dos filhos e ao regime de visitas;
  • o valor da contribuição para criar e educar os filhos;
  • a pensão alimentícia ao ex-cônjuge, se este não possuir condições suficientes para se manter;
  • a definição da manutenção ou não do nome de casado(a).

    • Custas e Honorários Advocatícios:

  • Custas judiciais para cada ato processual (Custa do ato inicial - Valor aproximado R$ 400,00)
  • Honorários Advocatícios (Tabela OAB parcelado em até 6 vezes no cartão de crédito)

    • Passo-a-passo

    1. O Advogado reune-se com o ex-casal para definir os termos e condições do divórcio;
    2. Após o consenso, o Advogado elabora a petição inicial do Divórcio Consensual;
    3. O advogado protocola a petição e o poder judiciário distribui a ação para uma Vara de Família no fórum regional mais próximo da residência dos autor;
    4. O Juiz verifica se a petição cumpre todos requisitos e encaminha para o Ministério Público;
    5. O Ministério Público emite seu parecer (a função do MP é proteger os direitos do menor incapaz);
    6. O Juiz analisa a petição e o parecer, e emite sua decisão que pode ser: intimar os autores para esclarecer algo; intimar para uma audiência ou homologar o acordo. O mais comum é o juiz homologar o acordo, poucos são os juízes que fazem uma audiência de ratificação.
    7. Se não houver manifestação dos autores, a ação transita em julgado e a sentença é terminativa;
    8. Expedição da Carta de Sentença para torna público a sentença (averbar no cartório de registro civil e de imóveis).
     

    Alves & Valadares Advogados


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